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13 de Outubro de 2019

Como negociar um acordo trabalhista com precisão?

Melhores suas chances para aperfeiçoar o acordo.

Advogado Atualizado, Advogado
Publicado por Advogado Atualizado
há 4 anos

Como negociar um acordo trabalhista com preciso

Por Erik Cavalcante

Muitos advogados me escreveram agradecendo o último artigo que postei no blog. Se ainda não leu, CLIQUE AQUI para ler a primeira aula do Mini-curso: Como ingressar com uma Reclamação Trabalhista com grandes chances de êxito.

Fico muito feliz com isso porque sinto que estou ajudando jovens profissionais à acelerarem sua carreira na advocacia trabalhista.

Uma mensagem que recebi foi da Helena Souza, advogada no estado das Minas Gerais. Ela me contou que além de acompanhar meus e-mails e vídeos com dicas, adquiriu nosso material de Petições Trabalhistas e têm sido de suma importância para o seu aprimoramento profissional.

Hoje eu quero te falar por um recurso pouco utilizado por ADVOGADOS TRABALHISTAS, mesmo os com larga experiência profissional: Como negociar um acordo trabalhista com precisão.

Abordaremos a COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Se você leu o meu primeiro artigo, que fala sobre a ENTREVISTA ao reclamante, você já recolheu as informações necessárias para dar o próximo passo.

Munido dessas informações, o próximo passo é submeter a demanda às Comissões de Conciliação Prévia. A despeito de nossas críticas a esse respeito e sob o protesto da grande maioria dos advogados que militam na Justiça do Trabalho, e até mesmo de alguns juízes, a Lei nº 9958/00, que criou as Comissões de Conciliação, o não atendimento de suas determinações tem provocado a extinção dos processos sem julgamento do mérito em muitas das varas e até mesmo na segunda instância.

Embora haja uma a liminar concedida nas ADINs nº 2.139 e 2.160, pelo STF, na qual foi conferida interpretação conforme a Constituição Federal. O próprio TST vem mudando o seu posicionamento em função da decisão do STF. Ainda não houve julgamento do mérito nas referidas ADINs.

Enfim, o dispositivo citado determina que, existindo a Comissão, pode a demanda ser submetida a ela antes de ser apreciada pelo Poder Judiciário, como reza a CLT. Ops… Não vou gastar seu precioso tempo colando artigo da CLT aqui…

Abra seu livrinho de preferência e dê seguimento à absorção da lição. =) Agora, para o comparecimento do empregado a CCP não é exigido que você também vá.

E são dispensadas maiores formalidades, entretanto, diante das irregularidades que se tem notícia envolvendo algumas comissões, assim como da desinformação dos trabalhadores sobre seus direitos, não é aconselhável permitir que seu cliente compareça desacompanhado.

O ideal, portanto, é que você, munido das informações da entrevista, redija o termo de demanda e o distribua na Comissão, anexando a procuração.

A petição deve ser endereçada à comissão, constando o nome das partes, fazendo breve relato dos fatos e dos pedidos, sendo dispensadas as formalidades ou citação de dispositivos legais.

Recomendo este acervo completo e atualizado de petições trabalhistas, clique aqui.

Ficou claro para você a lição de hoje sobre a Comissão de Conciliação Prévia?

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5 Comentários

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Excelente artigo...espero que continuem a ajudar dando dicas permanentes. Sempre acrescentam algo. Muito bom! continuar lendo

Bem objetivo o artigo. Muito bom para nós iniciantes. continuar lendo

ótimo artigo, mas esperava que falasse na conciliação em JT continuar lendo

Esperava informações mais profundas. continuar lendo