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13 de Outubro de 2019

Como fica Meu Pedido com a Nova Sistemática CPC?

O juiz de direito, Dr. José Andrade, tira TODAS as suas dúvidas!

Advogado Atualizado, Advogado
Publicado por Advogado Atualizado
há 2 meses

O novo CPC excluiu da letra do código,a possibilidade jurídica do pedido como uma das condições da ação. Por que? Porque a própria doutrina da oscilava, entendia-se que quando o pedido é juridicamente impossível é mais fácil julgar o mérito e julgar improcedente o pedido. Imagine então, uma ação onde um autor pede a reintegração de posse de um terreno em Marte! É um pedido juridicamente impossível, não existe legislação não existe previsão na nossa legislação que garante a posse de terreno em Marte.

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Antigamente se falava: O juiz julgava sem análise de mérito, e falava "esse pedido juridicamente impossível defendendo a extinção da ação". No novo CPC nada mais fez do que tirar a possibilidade jurídica como uma condição projetização; então na prática o que o juiz faz? Ele julga o mérito.

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Até a próxima,

Equipe Advogado Atualizado

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