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13 de Outubro de 2019

Como Identificar um Superendividado?

O advogado e especialista Ricardo Kalil Lage tira TODAS as suas dúvidas!

Advogado Atualizado, Advogado
Publicado por Advogado Atualizado
mês passado

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Crédito consignado é uma modalidade mais ou menos recente no direito brasileiro, onde o interessado faz uma operação de empréstimo, não pode ser para financiamento de bens apenas empréstimo pessoal, e a sua fonte pagadora, seja ele um empregado ou aposentado, pensionista do INSS, a fonte pagadora já faz o pagamento daquela parcela do empréstimo diretamente ao credor.

Então, por conta dessa segurança do credor em receber o pagamento diretamente pela fonte pagadora da parte que recebeu um empréstimo, as taxas de juros são bem mais baixas. Agora, nós temos visto algumas notícias sobre alguns excessos na oferta do crédito consignado por parte das instituições financeiras, e isso realmente tem que ser olhado com atenção pelos órgãos de controle, banco central e órgão de defesa do consumidor, e eu vejo sempre uma relação muito grande entre o crédito consignado e o superendividamento da sociedade.

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Temos uma realidade onde pessoas inclusive com boa renda, com uma renda estável, mas se encontram em uma situação de superendividamento. É importante distinguirmos o que é o super endividado, porque no conceito popular, na visão geral de todos, superendividado é aquele que deve mais do que pode pagar. Então a quantidade de dívidas supera as receitas daquela pessoa, mas tecnicamente, e aí eu pego os ensinamentos do mestre e do amigo Paulo Maximilian, ele faz a distinção do superendividado seja por um acidente de vida, um imprevisto com a saúde, um desemprego, ou um superindividado por uma imprevidência, um descontrole até decorrente de uma ausência de educação financeira, que é outro ponto que nós sempre discutimos bastante... E aí sim, essa pessoa sem má-fé mas por uma questão de desordem na sua manutenção econômica mensal, acaba contraindo mais despesas, dívidas do que aquilo realmente pode pagar, e aí os juros das dívidas vão se acoplando ao principal e de repente vira aquela bola de neve e a pessoa se vê numa sinuca de bico, numa esquina e sem solução para aquela aquele problema. Agora, existe uma situação em que afasta esse conceito do superendividado, que é aquela pessoa que ciente de que já não terá condições de cumprir com suas obrigações já assumidas ainda assim continua a contrair novas obrigações, ou seja faz outros contratos, estoura o limite do cartão de crédito já com o objetivo de mais na frente alegar essa situação de superendividamento e tentar se beneficiar das proteções do Estado, uma vez que justamente, esse conceito essa caracterização legal técnica sobre os superendividado permite que aquela pessoa receba uma proteção estatal e que o juiz intervenha na relação contratual para poder tentar compor o parcelamento da dívida, o alongamento das prestações, e fazer com que aquele cidadão, aquela pessoa que se encontra naquela situação de inadimplência volte a atividade econômica, volte a circular dinheiro de forma saudável e trazendo esse fôlego para a economia.

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Agora aquele cidadão aquela pessoa que de propósito contrai obrigações já ciente de que não poderá cumpri-las, esta por óbvio não merece ser enquadrado como superendividado, consequentemente não receberá a proteção estatal que envolve a situação do superendividado de boa-fé.

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Até a próxima,

Equipe Advogado Atualizado

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