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21 de Agosto de 2017

Modelo de Petição Criminal

Liberdade Provisória - Requerimento Modelo Básico

Advogado Atualizado, Advogado
Publicado por Advogado Atualizado
há 16 dias


LIBERDADE PROVISÓRIA - REQUERIMENTO - MODELO BÁSICO


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________

Processo crime nº _________

___________________, devidamente qualificado nos autos do processo-crime acima numerado, que tramita nesse Juízo, vem, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, expor a V. Exa., e afinal requerer o que segue:

O réu, ora requerente, encontra-se preso, por força da prisão preventiva decretada em __/__/__.

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O requerente é primário, tem bons antecedentes, residência fixa e emprego, tudo devidamente comprovado pelos documentos anexos (docs. 02, 03 e 04).

O requerente mora sozinho em uma casa que construiu com esforço próprio, sendo conhecido em seu bairro como rapaz trabalhador e honesto, como comprovam as testemunhas em rol anexo.

O crime pelo qual o requerente é acusado tem como pena máxima __ anos, sendo portanto afiançável.

Isso Posto, requer-se:

Que V. Exa., após a oitiva do representante do Ministério Público, conceda a liberdade provisória ao réu, a fim de que solto possa defender-se comprometendo-se a, desde já, comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado.

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

__________________

OAB/UF

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